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Entrega das Chaves

Assim que formalizada a locação com a assinatura dos documentos pelos intervenientes, as CHAVES do imóvel alugado serão entregues ao Locatário ou a seu representante legal, mediante recibo especificando-as.

Na oportunidade serão lembrados alguns procedimentos normativos da locação, tendo em vista os termos contratuais e a legislação a respeito.
Relembramos, a seguir, algumas informações que julgamos especialmente úteis:

a) Se o seu imóvel for em condomínio, solicite ao Síndico um exemplar da Convenção e do Regimento Interno. Esses documentos norteiam a vida no Condomínio e, assim, são instrumento que auxiliam convivência agradável;

b) Rateios para pagamento de benfeitorias de interesse do proprietário serão reembolsados pela Imobiliária. Para isso, apresente na Imobiliária, até o dia 15 do mês subseqüente ao de referência, o recibo do condomínio, onde está especificado o valor do rateio, e a ata da Assembléia Geral que autorizou. O valor será descontado do seu aluguel.

c) A finalidade da locação deve ser respeitada. A mudança somente seria possível com prévia aprovação do Proprietário e autorização por escrito;

d) É conveniente trocar, em benefício da segurança, o segredo das fechaduras das portas externas.

e) Confira o laudo da vistoria do imóvel. Se houver alguma divergência, comunique a Imobiliária dentro de 48 horas a partir de quando as chaves lhe foram entregues;

f) Entregue na Imobiliária as correspondências e documentos similares, em nome do Proprietário, que forem entregues no imóvel;

g) Os aluguéis mensais devem ser pagos na rede bancária. Para isso, a Imobiliária emite boletos com código de barra, facultando o pagamento em qualquer agência bancária. Os acessórios não incluídos no boleto, devem ser pagos diretamente para os credores. Assim, o condomínio deve ser pago para o Condomínio e da forma que este orientar. O IPTU (Imposto municipal), à Prefeitura através da rede bancária;

h) Pague as mensalidades locatícias e os acessórios (condomínio, luz, água, impostos) até o respectivo vencimento. A ocorrência de atraso, sobre ser oneroso, causa transtornos para todos os envolvidos;

i) Atrasos no pagamento dos alugueres ocasionam a perda do desconto prêmio de pontualidade, passa a incidir juros de 1% ao mes, multa de 10% e correção de acordo com índice constante no contrato. Além disso, o fato é informado para os fiadores e, passados 30 (trinta) dias, o Locatário contratual será negativado no SPC, sem prejuízo de outras providências tendentes à regularização dos fluxos de pagamentos;

j) O valor do aluguel residencial é reajustado anualmente com base nos índices representativo da inflação do período, conforme consta no contrato;

l) A desocupação do imóvel e rescisão do contrato de locação deve ser objeto de comunicação à Imobiliária com 30 dias de antecedência. Veja mais no item “rescisão”.