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Justiça manda Caixa exigir saneamento em financiamentos do MCMV

A Caixa Econômica Federal suspendeu todos os contratos de unidades habitacionais com recursos do FGTS que não tenham estação de tratamento de esgoto própria. Em comunicado às construtoras com projetos sob análise, o banco informou que cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região (SP). A decisão atende a pedido do Ministério Publico Federal de Bauru, apresentado em 2000 por preocupação com o meio ambiente.

A Caixa recorreu da decisão de primeira instância, mas perdeu. Deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Mas, até que haja um desfecho, cumprirá a decisão, afirmou a assessoria de imprensa da Caixa.

A assessoria informou também que a Caixa não tem informações sobre os impactos da medida. No entanto, segundo a consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) Maria Henriqueta, a maior parte das contratações está suspensa, incluindo novos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Redação Infoimóveis
 

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